Introdução A viralização de um vídeo do humorista Felca, que denunciou o uso de imagens de crianças e adolescentes nas redes sociais, reacendeu o debate sobre a proteção de menores nas plataformas digitais. O presidente da Câmara, Hugo Motta, comprometeu-se a pautar projetos sobre o tema, enquanto lideranças da oposição já sinalizam obstrução caso o texto inclua dispositivos que considerem…
Introdução
A viralização de um vídeo do humorista Felca, que denunciou o uso de imagens de crianças e adolescentes nas redes sociais, reacendeu o debate sobre a proteção de menores nas plataformas digitais. O presidente da Câmara, Hugo Motta, comprometeu-se a pautar projetos sobre o tema, enquanto lideranças da oposição já sinalizam obstrução caso o texto inclua dispositivos que considerem “censura” à internet.
Desenvolvimento
Um dos projetos em destaque é o PL 2628/22, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Especialistas ouvidos, como Maria Mello, coordenadora do Instituto Alana, consideram o texto “robusto” e com amplo consenso entre quem acompanha o tema. O Instituto Alana atua para priorizar direitos de crianças e adolescentes nas decisões públicas e privadas.
O PL propõe que plataformas digitais adotem o chamado dever de cuidado, princípio que exige medidas para evitar danos a usuários e permite responsabilizar empresas que se omitirem. Entre as medidas previstas estão a retirada, independentemente de ordem judicial, de conteúdos identificados como exploração e abuso sexual infantil; verificação de idade para impedir o acesso de menores a material pornográfico; proibição da comercialização de “caixas de recompensa” em jogos eletrônicos; e restrição de publicidade direcionada a crianças.
Maria Mello ressalta que o projeto não se baseia na ideia de moderar conteúdo de forma ampla, o que reduziria o argumento de que a lei seria uma forma de censura. Em vez disso, o foco estaria no desenho das plataformas — mecanismos que compõem seu modelo de negócio, como coleta de dados, otimização de tempo de uso e sistemas de recomendação — e em como esses elementos podem expor crianças e adolescentes a riscos.
Relatório do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) cita estratégias das plataformas apontadas como nocivas ao público jovem: envio de notificações que demandam ação, rolagem infinita e mecanismos de recomendação personalizada. Outras propostas em debate incluem impedir que dados de crianças sejam usados para segmentar publicidade, permitir maior supervisão parental e oferecer opções para desativar ferramentas de inteligência artificial que possam afetar menores.
O texto e suas propostas dialogam com medidas adotadas em outros países: a Austrália limitou o uso de redes sociais por menores de 16 anos em alguns contextos; o Reino Unido aprovou regras mais rígidas, com verificação de idade e responsabilização das plataformas; e a União Africana lançou políticas de segurança online com foco no interesse superior da criança.
Conclusão
A tramitação do PL 2628/22 e de outras propostas já pautadas na Câmara envolve equilíbrio entre proteger crianças e adolescentes dos riscos digitais e preocupações sobre liberdade na internet. Enquanto o Congresso discute os textos — com possibilidade de obstrução por parte da oposição — especialistas e organizações defendem que a legislação priorize a segurança dos menores sem configurar censura, além de promover ações de conscientização familiar e social sobre o uso responsável das plataformas.
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Imagem: s2-g1.glbimg.com
Fonte: g1.globo.com
