Governo auxilia exportadores com pacote de medidas

Governo pacote de ajuda a exportadores afetados por tarifas dos EUA O governo federal divulgou na última quarta-feira (13) um conjunto de medidas para amparar as empresas brasileiras impactadas pelo aumento tarifário imposto pelos Estados Unidos, sob a gestão do presidente Donald Trump. O pacote inclui linha de crédito, adiamento na cobrança de impostos e compra de produtos pelo…

Governo pacote de ajuda a exportadores afetados por tarifas dos EUA

O governo federal divulgou na última quarta-feira (13) um conjunto de medidas para amparar as empresas brasileiras impactadas pelo aumento tarifário imposto pelos Estados Unidos, sob a gestão do presidente Donald Trump. O pacote inclui linha de crédito, adiamento na cobrança de impostos e compra de produtos pelo governo. As medidas foram publicadas em uma edição extra do Diário Oficial da União, por meio de medida provisória, que aguarda aprovação do Congresso Nacional.

Linha de crédito e condições para exportadores

As empresas exportadoras afetadas terão acesso a uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões, financiada pelo Fundo de Garantia à Exportação. O Conselho Monetário Nacional definirá as condições do empréstimo, como taxa de juros, enquanto os ministérios responsáveis determinarão quais setores terão prioridade para acessar os recursos. A liberação do crédito está condicionada à manutenção dos empregos, mas o governo ainda não detalhou os prazos e critérios para cada setor.

Outras ações e impactos financeiros

Além da linha de crédito, o governo estendeu em mais um ano o regime de drawback, que suspende impostos sobre insumos importados utilizados em produtos para exportação. As empresas também poderão solicitar o adiamento do pagamento de tributos federais pelos próximos dois meses.

Para evitar desperdício e apoiar o consumo interno, governos federal, estaduais e municipais poderão adquirir parte da produção de perecíveis destinada à exportação, destinando esses alimentos a merenda escolar, hospitais e outras instituições.

Outro benefício previsto no pacote é a restituição parcial dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva: até 6% para micro e pequenas empresas e 3,1% para as demais, válida até 2026. A iniciativa implicará uma renúncia fiscal estimada em R$ 5 bilhões.

O Tesouro Nacional fará um aporte adicional de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores, destinada a facilitar o acesso ao crédito de pequenos e médios exportadores. No total, as medidas representam um custo de aproximadamente R$ 9,5 bilhões, valor que o governo buscará autorização para excluir da meta fiscal do orçamento público.

Reações do setor produtivo

A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) avaliou como positivas as ações emergenciais do governo, destacando a importância dessas medidas para a sobrevivência das empresas. A entidade reforçou a necessidade de buscar novos acordos comerciais para ampliar a presença dos produtos industrializados brasileiros no mercado internacional.

Por sua vez, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) reconheceu que as medidas concedem um “fôlego” para a indústria e mantêm as negociações com os EUA abertas. O presidente da CNI, Ricardo Alban, salientou a necessidade de atenção contínua a setores que enfrentam dificuldades para encontrar novos mercados, afirmando que o objetivo é superar o momento de forma rápida e com esforços concentrados.

Acompanhamento e contexto político

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo continuará monitorando os efeitos das medidas e o panorama das exportações. Ele manifestou preocupação com a possibilidade de setores ainda não afetados atualmente, como algodão e soja, serem prejudicados diante da concorrência agressiva dos produtos americanos.

Em meio a esse cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu as justificativas apresentadas pelos EUA para o aumento das tarifas, que acusam o Brasil de violações aos direitos humanos. Lula afirmou que o país respeita a democracia e os direitos fundamentais, e que as ações judiciais aplicadas no Brasil seguem critérios legais.

Além disso, Lula declarou que não pretende tomar medidas de reciprocidade neste momento, preferindo buscar uma aproximação diplomática. Ele tem mantido contatos com líderes de países do BRICS, como China, Índia, Rússia, África do Sul, e também com nações europeias, para discutir estratégias conjuntas diante da situação internacional.

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Fonte: g1.globo.com