Introdução O caso ganhou força nas redes após o humorista Felca viralizar um vídeo denunciando o uso de imagens de crianças e adolescentes em plataformas digitais. Em resposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta, comprometeu-se a pautar projetos que tratem da proteção de menores nas redes sociais. A proposta reacendeu o debate entre proteção infantil e riscos de restrição à…
Introdução
O caso ganhou força nas redes após o humorista Felca viralizar um vídeo denunciando o uso de imagens de crianças e adolescentes em plataformas digitais. Em resposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta, comprometeu-se a pautar projetos que tratem da proteção de menores nas redes sociais. A proposta reacendeu o debate entre proteção infantil e riscos de restrição à liberdade na internet.
Desenvolvimento
Um dos textos que pode ir a votação é o PL 2628/22, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apontado por especialistas como um dos mais completos sobre o tema. Maria Mello, coordenadora do Instituto Alana — organização que atua pela priorização dos direitos de crianças e adolescentes — descreve o projeto como “robusto” e fruto de amplo debate. Para ela, a iniciativa não tem como objetivo censurar a internet, mas sim impor deveres às plataformas para reduzir riscos a menores.
O PL estabelece o princípio do dever de cuidado, que obrigaria serviços digitais a adotar medidas para evitar danos a crianças e adolescentes e permitiria responsabilizar empresas que se omitem. Entre as medidas previstas estão: remoção imediata, independentemente de ordem judicial, de conteúdo identificado como exploração ou abuso sexual infantil; verificação de idade para bloquear o acesso de menores a material pornográfico; proibição de “caixas de recompensa” em jogos eletrônicos; e restrições à publicidade direcionada a crianças.
Relatórios e especialistas citam como problema central o próprio desenho das plataformas. Ferramentas e práticas como notificações constantes, rolagem infinita e algoritmos de recomendação personalizada são apontadas como formas de manter jovens expostos a conteúdos potencialmente nocivos. O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) enfatiza essas estratégias em seu relatório sobre o PL.
Mello ainda destaca exemplos internacionais: a Austrália tem regras rígidas sobre uso de redes por menores de 16 anos; o Reino Unido adotou legislação que exige verificação etária, remoção de conteúdo prejudicial e responsabilização das plataformas; e a União Africana publicou políticas de segurança online com foco no melhor interesse da criança. Para ela, além de regulamentação, são necessárias ferramentas de controle efetivo, verificação etária funcional, limites ao uso de dados de crianças e maior supervisão parental e alfabetização digital das famílias.
Ao mesmo tempo, líderes da oposição ameaçam obstruir votações caso o texto inclua dispositivos que interpretem como forma de “censura” à internet. Há, portanto, um impasse entre a urgência de proteger menores e as preocupações sobre liberdade e moderação de conteúdo.
Conclusão
O projeto que chegar à Câmara trará à tona a tensão entre proteção de crianças e adolescentes e a defesa de liberdades na internet. Enquanto especialistas e organizações como o Instituto Alana defendem medidas estruturais sobre o desenho das plataformas e o dever de cuidado, parte do parlamento teme excessos que limitem a liberdade online. A próxima etapa será a tramitação dos projetos na Câmara e o debate público sobre como equilibrar segurança infantil, responsabilidade das empresas e garantias de expressão.
Palavras-chave (SEO)
– proteção infantil redes sociais
– PL 2628/22
– Alessandro Vieira
– Instituto Alana
– dever de cuidado
– verificação de idade
– remoção conteúdo abuso sexual infantil
– Felca Hytalo Santos
– regulação plataformas digitais
– censura internet debate
Imagem: s2-g1.glbimg.com
Fonte: g1.globo.com
