Debate sobre segurança de menores nas redes ganha destaque na Câmara

Introdução O debate sobre a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais ganhou nova força depois que o humorista Felca viralizou com um vídeo sobre o uso de imagens de menores. Em resposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta, prometeu pautar projetos que tratem da segurança desses jovens nas plataformas digitais. Enquanto isso, grupos que defendem a proposta afirmam…

Introdução
O debate sobre a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais ganhou nova força depois que o humorista Felca viralizou com um vídeo sobre o uso de imagens de menores. Em resposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta, prometeu pautar projetos que tratem da segurança desses jovens nas plataformas digitais. Enquanto isso, grupos que defendem a proposta afirmam que ela prioriza a proteção dos menores sem impor “censura”; a oposição ameaça obstruir votações caso textos contenham dispositivos considerados restritivos à internet.

Desenvolvimento
Um dos projetos que pode ser analisado é o PL 2628/22, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB‑SE). Especialistas e organizações que acompanham o tema, como o Instituto Alana, descrevem o projeto como robusto e com amplo diálogo prévio. Maria Mello, coordenadora do Instituto, afirma que o texto busca enfrentar a engenharia das plataformas — ou seja, o desenho dos serviços que monetizam dados, tempo de tela e recomendações personalizadas — por seu potencial de risco aos menores.

O PL prevê o dever de cuidado por parte das plataformas, impondo medidas preventivas para mitigar danos à saúde física e mental de crianças e adolescentes e autorizando a responsabilização das empresas que se omitem. Entre as medidas propostas estão:
– remoção, independentemente de ordem judicial, de conteúdos identificados como exploração e abuso sexual infantil;
– verificação de idade para bloquear acesso de menores a conteúdos pornográficos;
– proibição de venda de “caixas de recompensa” (loot boxes) em jogos;
– restrição ao alcance de publicidade dirigida a crianças;
– exigência de ferramentas internas de controle e moderação, incluindo verificação etária consistente com a faixa mínima definida pela plataforma.

Relatórios citados na discussão, como o apresentado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos‑PI), apontam práticas das plataformas que mantêm usuários jovens engajados — notificações persistentes, rolagem infinita e sistemas de recomendação personalizada — como prejudiciais. A proposta também contempla a possibilidade de limitar o uso de dados de crianças para fins comerciais e de oferecer maior capacidade de supervisão parental.

Defensores argumentam que a proposta não é sinônimo de censura, mas sim de priorização do interesse de crianças e adolescentes, alinhando‑se a exemplos internacionais que regulam o ambiente digital juvenil. Foram citadas iniciativas como restrições etárias na Austrália, leis rigorosas no Reino Unido com verificação de idade e responsabilidade das plataformas, e a política da União Africana sobre segurança e empoderamento online de crianças.

Conclusão
A pauta deve voltar ao plenário, mas enfrenta resistência política em torno do limiar entre regulação e liberdade na internet. Especialistas pedem que a discussão inclua além da legislação um esforço coletivo de famílias, sociedade e Estado — numa referência ao provérbio de que “é preciso uma aldeia inteira para educar uma criança” — para promover conscientização, letramento digital e mecanismos efetivos de proteção dos menores nas plataformas. Enquanto o Congresso decide os próximos passos, o debate sobre como equilibrar proteção infantil e direitos digitais segue em evidência.

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Imagem: s2-g1.glbimg.com

Fonte: g1.globo.com