O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 59 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em propriedades de colheita de café em Minas Gerais. As ações ocorreram no início de agosto e abrangeram a zona rural de Córrego Dantas (Centro-Oeste) e as cidades de Machado e Campestre (Sul de Minas), com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia…
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 59 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em propriedades de colheita de café em Minas Gerais. As ações ocorreram no início de agosto e abrangeram a zona rural de Córrego Dantas (Centro-Oeste) e as cidades de Machado e Campestre (Sul de Minas), com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF) e Polícia Militar (PM).
Na zona rural de Córrego Dantas, auditores fiscais identificaram 30 trabalhadores sem registro em carteira. Todos forneciam seus próprios equipamentos de proteção e ferramentas — prática proibida pela legislação — e trabalhavam sem estruturas básicas: não havia banheiros, lavatórios ou áreas adequadas para refeições. As 14 mulheres do grupo, segundo o relatório, improvisavam locais na lavoura para se alimentar, expostas ao sol e a risco de animais peçonhentos. As marmitas eram preparadas no dia anterior e consumidas frias. Havia ainda um trabalhador com fratura no pé há cerca de 30 dias sem qualquer assistência.
No Sul de Minas, seis trabalhadores foram resgatados em condições degradantes. Entre as irregularidades constatadas estavam ausência de registro formal, falta de exames médicos obrigatórios, água potável indisponível, inexistência de programa de gerenciamento de riscos no trabalho rural, instalações sanitárias inadequadas, alojamentos precários, deficiência ou ausência de equipamentos de proteção individual, falta de treinamento e ausência de materiais de primeiros socorros. Para cinco desses trabalhadores foram garantidos pagamentos superiores a R$ 200 mil referentes a verbas rescisórias e salários atrasados.
O caso mais grave registrado envolve um trabalhador idoso, analfabeto e sem família, que vivia há cerca de 40 anos em uma propriedade em condições precárias, sem acesso a água potável ou saneamento. O MTE informou que a situação segue sendo acompanhada para assegurar que ele receba seus direitos e condições de vida dignas.
O que diz a lei
O Código Penal caracteriza trabalho análogo à escravidão como a submissão de alguém a trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho ou restrição de locomoção por dívida com o empregador. Todo trabalhador resgatado por auditor-fiscal tem direito, por lei, ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado (SDTR), pago em três parcelas equivalentes a um salário-mínimo cada. Além disso, as vítimas são encaminhadas à rede de Assistência Social para acolhimento e acesso a políticas públicas adequadas.
Como denunciar
Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Sistema Ipê, disponível pela internet. Informações detalhadas ajudam a fiscalização a avaliar e verificar possíveis situações de trabalho análogo à escravidão.
Conclusão
As ações recentes do MTE, em parceria com órgãos de investigação, evidenciam a persistência de violações trabalhistas e de direitos humanos no setor agrícola. O acompanhamento dos casos e a garantia de benefícios e reparações são passos essenciais para a reintegração das vítimas e a prevenção de novas ocorrências.
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Fonte: g1.globo.com
